PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA Nº _075_, DE _09_ DE _JUNHO_ DE 2026.

Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto nº 65.232, de 5 de junho de 2026, de modo a garantir o pleno cumprimento da jornada de trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º No dia 24 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente será encerrado antecipadamente a partir das 17 (dezessete) horas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na forma estabelecida no Decreto nº 65.232, de 5 de junho de 2026, mediante compensação das horas não trabalhadas.

Art. 2º No dia a que se refere o artigo 1º desta portaria, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério das chefias das unidades.

Art. 3º As compensações de horas não trabalhadas deverão ocorrer na proporção de 1 (uma) hora por dia até 31 de julho de 2026, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos os servidores, considerando-se as seguintes diretrizes:

I - a compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata;

II - a falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

§ 1º Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2026, havendo jogos em dias úteis, a Secretaria Municipal de Gestão poderá fixar, por portaria, regras relativas ao funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos.

§ 2º Caberá à chefia imediata verificar o cumprimento da compensação de horas pelos servidores da Pasta.

Art. 4º As regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos estagiários e aos residentes, no que couber.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente