Designa empregados para comporem Comissão Especial destinada ao procedimento de Adesão de Associações ou Cooperativas Habitacionais interessadas na construção ou retrofit de empreendimentos habitacionais de interesse social, nos termos da Lei Municipal nº 17.638/2021 e da Instrução Normativa nº 03/SEHAB-G/2022.
PORTARIA Nº 012/2026
Assunto: Designação de Comissão Especial para o Programa Pode Entrar (Entidade II)
O Diretor-Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI nº 6014.2024/0002398-0, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor Comissão Especial destinada ao procedimento de Adesão de Associações ou Cooperativas Habitacionais interessadas na construção ou retrofit de empreendimentos habitacionais de interesse social, nos termos da Lei Municipal nº 17.638/2021 e da Instrução Normativa nº 03/SEHAB-G/2022:
Presidente: Afonso Celso Moraes Sampaio Neto
Membros: Marilu Moura Motta Postol e Fernanda Araújo da Costa
Suplentes: Moises Amorim Canazza e Flavio Carvalheiro
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do Presidente, a Comissão será presidida por Fernanda Araújo da Costa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 026/2025.
Art. 4º Publique-se. Dê-se ciência aos designados.
São Paulo, 08 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
