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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 10 de 8 de Junho de 2026

Designa empregados para comporem a Comissão Especial para o Programa Pode Entrar (Adesão de Empresas da Construção Civil)

PORTARIA Nº 010/2026

Assunto: Designação de Comissão Especial para o Programa Pode Entrar (Adesão de Empresas da Construção Civil)

O Diretor-Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI nº 7610.2022/0001329-1, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor Comissão Especial destinada ao procedimento de Convocação de Empresas da Construção Civil para Adesão e Apresentação de Propostas, referente aos terrenos dos Chamamentos Públicos nº 001/14, 003/14, 006/14, 007/14 e 008/14, nos termos da Lei Municipal nº 17.638/2021 (Programa Pode Entrar):

Presidente: Afonso Celso Moraes Sampaio Neto

Membros: Marilu Moura Motta Postol e Fernanda Araújo da Costa

Suplentes: Moises Amorim Canazza, Irene Tieko Koga Cintori e Manuela Odalea Borges Camilo

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do Presidente, a Comissão será presidida por Fernanda Araújo da Costa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 029/2025.

Art. 4º Publique-se. Dê-se ciência aos designados.

São Paulo, 08 de junho de 2026.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo