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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.306 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.306 de 16 de Dezembro de 2025)

  1. Portaria SME nº 5.969/2026 - Revoga a portaria.