| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/2026 |
| Data de publicação | 27/05/2026 |
| Ementa |
Autoriza a captação de cursos gratuitos de qualificação profissional no âmbito do Portal Cate. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2026 , p. 157 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET |
| Palavras-chave |
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
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