| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/2026 |
| Data de publicação | 12/06/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização das prestações de contas das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2026 , p. 158 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
