PORTARIA SF Nº 142, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 191, de 9 de agosto de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pela Diretora da Divisão de Controles Contábeis – DICOC, do Departamento de Contadoria da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria da Fazenda e autorizou o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da aferição de pontuação e atualização das tarefas inerentes à Divisão de Controles Contábeis – DICOC,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 191, de 9 de agosto de 2021, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.

ANEXO ÚNICO – PORTARIA SF nº 142, de 11 de junho de 2026

Item Atividade Pontuação

1. Análise, acompanhamento e gerenciamento das atividades atinentes ao controle contábil de atividades relacionadas a:

1.1. Adiantamentos – manifestação por unidade 50

1.2. Auxílio e subvenção – manifestação por unidade 50

1.3. Bens patrimoniais – manifestação por unidade 50

1.4. Outras análises, acompanhamento e gerenciamento de atividades não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – manifestação por unidade 50

2. Informar as unidades orçamentárias sobre a necessidade de adoção de providências, quando constatadas irregularidades que influenciem nos registros contábeis de:

2.1. Adiantamentos – manifestação por unidade 40

2.2. Auxílio e/ou subvenção – manifestação por unidade 40

2.3. Bens patrimoniais – manifestação por unidade 40

2.4. Elaboração de comunicados aos usuários do sistema – por documento 90

2.5. Revisão de comunicados – por documento 45

2.6. Outras informações às unidades não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – manifestação por unidade 40

3. Análise, acompanhamento e encaminhamento de processos e expedientes relacionados a bens patrimoniais, adiantamentos, auxílios e subvenções

3.1. Abertura e encerramento de processo – por processo 50

3.2. Inserção de relatórios no processo – por documento 50

3.3. Elaboração de folha de informação ou encaminhamento – por documento 50

3.4. Elaboração de termo de encerramento – por documento 30

3.5. Elaboração de despachos, ofícios, minutas e demais documentos oficiais – por documento 50

3.6. Análise, estudo, orientação e validação dos dados do processo – por processo 400

3.7. Controle dos processos da unidade – por período 80

3.8. Outras análises, acompanhamentos e encaminhamentos de processos e expedientes não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – por processo 50

4. Atendimento e orientação técnica às unidades orçamentárias e outras áreas, no que se refere ao registro contábil de:

4.1. Adiantamentos – por atendimento e/ou orientação 80

4.2. Auxílio e/ou subvenção – por atendimento e/ou orientação 80

4.3. Bens patrimoniais – por atendimento e/ou orientação 80

4.4. Outros atendimentos e orientações não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – por atendimento e/ou orientação 80

5. Atendimento e orientação técnica aos órgãos de controle interno ou externo no que tange à:

5.1. Adiantamentos – por atendimento e/ou orientação 200

5.2. Auxílio e/ou subvenção – por atendimento e/ou orientação 200

5.3. Bens patrimoniais – por atendimento e/ou orientação 200

5.4. Preenchimento de planilha para consolidação DECON – por determinação 50

5.5. Preenchimento no sistema Diálogo – por determinação 50

5.6. Validação das informações a serem apresentadas ao órgão – por determinação 100

5.7. Seleção e análise de documentos a serem apresentados ao órgão – por determinação 50

5.8. Outros atendimentos e orientações técnicas não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – por determinação 50

6.0. Análise, estudo, proposição e/ou alteração de normativos vigentes relacionados a bens patrimoniais, adiantamentos, auxílios e subvenções sociais

6.1. Identificação de necessidade de alteração das normas – por documento 500

6.2. Elaboração de proposta de minuta de normativo – por documento 700

6.3. Alteração na proposta de normativo – por documento 350

6.4. Análise de normativos a pedido relacionados a atividades da Divisão – por documento 450

6.5. Elaboração de instrução normativa – por documento 450

6.6. Estudo de caso – por documento 315

6.7. Outras análises, estudos e proposições não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – manifestação por unidade – por documento 150

7. Análise, abertura, homologação e validação de demandas referentes a bens patrimoniais, adiantamentos, auxílios e subvenções sociais

7.1. Análise e estudo de melhorias nos sistemas gerenciados pela Divisão ou no sistema SOF – por documento 350

7.2. Elaboração do documento de visão de negócio da demanda – por documento 380

7.3. Cadastro de demanda – por documento 100

7.4. Homologação de demanda – por documento 380

7.5. Validação de demanda – por documento 380

7.6. Elaboração de script – por documento 380

7.7. Validação de acessos – por documento 120

7.8. Desenvolvimento da demanda – por documento 250

7.9. Identificação de melhorias – por documento 150

7.10. Validação dos documentos para aprovação da demanda – por documento 100

7.11. Outras análises, validações e homologações não especificadas, mas correlatas às atividades da Divisão – por documento 100

8. Desenvolvimento de projetos

8.1. Estudo de viabilidade de projeto – por documento 700

8.2. Elaboração do documento inicial de visão de negócio – por documento 1220

8.3. Revisão e/ou atualização de documento de visão – por documento 610

8.4. Elaboração do cronograma no início do projeto – por documento 500

8.5. Revisão e/ou atualização do cronograma de projetos – por documento 250

8.6. Homologação das entregas – por documento 700

8.7. Elaboração de script – por documento 380

8.8. Validação de acessos – por documento 380

8.9. Testes – por documento 500

8.10. Identificação de melhorias – por documento 250

8.11. Modificações após as entregas – por documento 150

8.12. Relatório de validação de projeto elaborado por terceiros – por documento 100

8.13. Elaboração de manual de sistema ou aplicativo – por funcionalidade 500

8.14. Liderança de projeto – por período semanal 210

8.15. Elaboração de apresentação para comitê – por documento 350

8.16. Apresentação para comitê – por participação 350

8.17. Outras atividades relacionadas a projetos, porém não especificada – por atividade 150

9. Gerenciamento, cadastro e controle as informações cadastradas nos sistemas gerenciados pela Divisão

9.1. Cadastro e inativação de perfil no sistema – por usuário 80

9.2. Cadastro e inativação de unidade administrativa – por unidade 80

9.3. Cadastro e inativação de código BPM – por código 80

9.4. Cadastro de bens – por cadastro 80

9.5. Cadastro de parâmetro contábil – por lançamento 80

9.6. Cadastro de comunicados e orientações – por comunicado ou orientação 80

9.7. Identificação de falhas no sistema – por documento 80

9.8. Validação das integrações dos sistemas – por empresa 80

9.9. Atualização e/ou manutenção do plano de contas – por empresa 160

9.10. Atualização e/ou manutenção da estrutura hierárquica – por empresa 80

9.11. Cadastro de baixa de bens – por cadastro 80

9.12. Reavaliação de bens – por grupo contábil 450

9.13. Cadastro de movimentação de bens – por cadastro 100

9.14. Validação dos dados do GEOSAMPA – por período 210

9.15. Solicitar cadastro de código CAP ou CROQUI junto à CGPATRI – por bem 150

9.16. Solicitar criação de SQL – por bem 150

9.17. Atualização monetária – por grupo contábil 450

10. Análise, estudo, elaboração e desenvolvimento de cursos de capacitação técnica, manuais e material de orientação aos usuários dos sistemas gerenciados pela Divisão quanto à aplicação e realização das rotinas de bens patrimoniais, adiantamento e auxílios e subvenções

10.1. Elaboração de material para curso de capacitação – por documento 700

10.2. Revisão do material para curso de capacitação – por documento 350

10.3. Gravação de aulas de capacitação – por vídeo 700

10.4. Identificação da necessidade de capacitação – por documento 210

10.5. Elaboração de manual do usuário – por documento 450

10.6. Revisão do manual do usuário – por documento 210

10.7. Elaboração de material orientativo – por documento 500

10.8. Revisão de material orientativo – por documento 250

10.9. Envio do material para o portal da SF – por documento 50

10.10. Edição de vídeos orientativos – por vídeo 500

10.11. Ministrar aulas de capacitação às unidades – por aula 900

11. Conciliação mensal das contas de:

11.1. Adiantamento – por empresa 400

11.2. Auxílios e subvenções sociais – por empresa 400

11.3. Bens patrimoniais – por empresa 400

11.4. Envio de e–mail informando sobre a integração e o encaminhamento de processo para ciência – por empresa 80

12. Elaboração de demonstrativos para publicação nos portais de transparência, dados abertos e equivalentes

12.1. Elaboração e análise dos demonstrativos – por documento 50

12.2. Envio das informações – por envio 30

12.3. Acompanhamento da disponibilização de demonstrativos no Portal de Transparência, Dados Abertos ou equivalentes – por período 30

12.4. Outras elaborações de demonstrativos para publicação nos portais de transparência, dados abertos e equivalentes não especificadas – por documento 50

13. Participação em reuniões

13.1. Comparecimento a reuniões telepresenciais ou presenciais com duração de até 4 horas – por participação 90

13.2. Comparecimento a reuniões telepresenciais ou presenciais com duração superior a 4 horas – por participação 180

13.3. Estudo de pauta para participação em reunião de trabalho – por reunião 120

13.4. Agendamento de reuniões – por agendamento 25

13.5. Elaboração de ata de reunião – por documento 25

13.6. Encaminhamentos – por documento 25

14. Participação em grupos técnicos de trabalho

14.1. Como coordenador – por dia 60

14.2. Como participante – por dia 40

14.3. Estudo de pauta e participação em reunião – por participação 180

15. Participação de cursos, palestras, treinamentos, seminários, congressos, simpósios e outros

15.1. Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação com duração de até 4 horas – por participação 90

15.2. Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação com duração superior a 4 horas – por participação 180

15.3. Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação na qualidade de palestrante com duração de até 4 horas – por participação 270

15.4. Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação na qualidade de palestrante com duração superior a 4 horas – por participação 540

15.5. Preparação de material para aplicação de cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação – por documento 540

15.6. Elaboração de material e/ou relatório de participação de cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação – por documento 250

15.7. Outras participações e realizações de treinamentos e cursos de capacitação não especificadas – por documento 250

16. Elaboração de dados para informação, consulta, orientação e suporte administrativo relativo as atividades da Divisão

16.1. Elaboração de nota explicativa – por nota 210

16.2. Elaboração de consulta à STN – por consulta 500

16.3. Elaboração de manual de processo das atividades – por documento 600

16.4. Revisão do manual de processo das atividades – por documento 300

16.5. Manutenção e gestão dos documentos da Divisão – por dia 210

16.6. Elaboração da escala de plantões – por período 350

16.7. Elaboração do plano de metas da Divisão – por documento 250

16.8. Elaboração de inventários – por documento 250

16.9. Preenchimento dos instrumentais de avaliação de desempenho – por documento 50

16.10.– Realização de atividades especiais ou eventuais, com prejuízo da pontuação prevista em outros itens, desde que o servidor seja designado por Portaria expedida por autoridade de grau hierárquico de Diretor de Departamento ou superior, e, nas unidades cuja estrutura organizacional não possua Departamentos, a chefia imediata, limitada a 7 (sete) dias – por dia 216

16.11. Realização de atividades cuja complexidade seja desproporcional à pontuação constante nas Tabelas das respectivas Unidades, desde que o servidor seja designado por Portaria informando o item referente à atividade e expedida por autoridade de grau hierárquico de Diretor de Departamento ou superior, e, nas unidades cuja estrutura organizacional não possua Departamentos, a chefia imediata – por dia 216

16.12. Controle e preenchimento de formulários relativos à vida funcional dos servidores – por servidor 20

16.13. Gerenciamento de documentos, materiais e equipamentos nos sistemas de gestão de bens – por documento 50

16.14. Registro e controle de movimentações dos processos e expedientes – por processo 20

16.15. Digitalização ou cópia de documentos – por documento 10

16.16. Outras elaborações de dados não especificadas – por documento 45

17. Plantões e feriados

17.1. Participação em plantão interno ou comparecimento extraordinário à unidade de lotação por convocação da chefia imediata com duração de até 4 horas – por participação 30

17.2. Participação em plantão interno ou comparecimento extraordinário à unidade de lotação por convocação da chefia imediata com duração superior a 4 horas – por participação 60

17.3. Pontuação, devidamente autorizada pela autoridade competente, pela impossibilidade de realização de atividades em face de feriado, ponto facultativo e dia não útil, exceto ponto compensativo por período inferior a um dia – por participação 108

17.4. Pontuação, devidamente autorizada pela autoridade competente, pela impossibilidade de realização de atividades em face de feriado, ponto facultativo e dia não útil, exceto ponto compensativo – por dia 216

18. Atividades de adaptação

18.1. Supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, desde que seja durante o plantão interno, até 4 (quatro) horas, por solicitação do chefe imediato 90

18.2. Supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, desde que seja durante o plantão interno, superior a 4 (quatro) horas, por solicitação do chefe imediato 180

18.3. Servidor da unidade em adaptação a novas funções desde que seja designado por Portaria expedida com prazo não superior a 3 (três) meses e por autoridade de grau hierárquico de Diretor de Departamento ou superior – por dia 180

18.4. Revisão das atividades da Divisão – por dia 180

18.5. Adaptação de novas atividades – por dia 180

19. Outros

19.1. Indisponibilidade de rede ou sistema eletrônico que impeça a execução de atividades de administração tributária, desde que a respectiva ocorrência seja documentada pela chefia imediata em termo circunstanciado, mantido em acervo físico ou digital para eventual exame de conformidade de procedimentos – por hora 15

Publicação referente ao doc. SEI! nº 159139156