CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 3 de 30 de Janeiro de 2025)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 30/01/2025
Data de publicação 31/01/2025
Ementa

Determina a revogação da Ordem Interna nº 2/2025/SMUL.GAB e sua integral substituição pela presente.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/01/2025 , p. 61
Revogações
  1. Ordem Interna SMUL nº 4/2026 - Revoga a OI, em razão da cassação da liminar e do trânsito em julgado do acórdão...

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Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

REVOGAÇÃO

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO