| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/07/2022 |
| Data de publicação | 05/08/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a deliberação em casos excepcionais do nível do pavimento térreo para a edificação que especifica na área da OUCAB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2022 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO OBRAS - PAVIMENTO |
