CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU Nº 16 de 21 de Agosto de 2025)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 21/08/2025
Data de publicação 22/08/2025
Ementa

Determina que o CNAE 7490-1/04 - “Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários “ deverá ser enquadrado no grupo de atividades nR1-6 : serviços profissionais , atividade “Agências de prestação de serviços e negócios em geral.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/08/2025 , p. 79
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU

Palavras-chave

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO