| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/03/2021 |
| Data de publicação | 13/03/2021 |
| Ementa |
Estabelece os critérios para aceitação pela Divisão Técnica competente de terraços projetados com área superior a 10% da unidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2021 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CAEHIS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
