| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/02/2026 |
| Data de publicação | 18/02/2026 |
| Ementa |
Procedimentos a serem observados nas transferências entre escolas ou redes de ensino ou em caso de mudança de itinerário formativo de estudantes, com vistas à integralização e à certificação de conclusão do percurso do Ensino Médio. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2026 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
ENSINO MÉDIO TRANSFERÊNCIA CALENDÁRIO ESCOLAR FREQUÊNCIA ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR |
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