| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/11/2023 |
| Data de publicação | 30/11/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre parâmetros e diretrizes para captação e a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo (FUMCAD/SP) e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/11/2023 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOAÇÃO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO – CAC PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
