| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/08/2022 |
| Data de publicação | 02/09/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2022 , p. 74 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
ENSINO PROFISSIONALIZANTE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOCUMENTAÇÃO PLANO DE TRABALHO - PT CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROGRAMA SOCIAL INSCRIÇÃO CADASTRO PROGRAMA MUNICIPAL |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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