| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/05/2020 |
| Data de publicação | 30/05/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e não governamentais de atendimento direito e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo (CMDCA-SP). |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2020 , p. 66 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIMENTO ENTIDADE INSCRIÇÃO CADASTRO PLANO DE TRABALHO - PT |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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