| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/11/2016 |
| Data de publicação | 09/11/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/11/2016 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CPPU |
| Palavras-chave |
ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS BEM PÚBLICO BEM CULTURAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
