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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 2 DE 26 DE JUNHO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 2 de 26 de Junho de 2024)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 8/2025 - Revoga o Artigo 2º e seu parágrafo.