| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 13/10/2021 |
| Data de publicação | 14/10/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê de Participação Adolescente (CPA) no município de São Paulo |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/10/2021 , p. 43 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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