RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 2553, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS-WEB 2026-2029

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021 e, o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária da plenária de 03 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a Portaria CIB/SP nº 01, de 13 de janeiro de 2026 que pactua o prazo de abertura para preenchimento do Plano Municipal de Assistência Social do Estado de São Paulo - PMASweb 2026-2029.

CONSIDERANDO a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS-WEB 2026-2029, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento com a Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos de 02/02/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS-WEB 2026-2029, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REFFERSON LIMA SILVA

PRESIDENTE - COMAS/SP

ANEXO I

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/apresentacao-pmas

ANEXO II

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/seds-01-2026

ANEXO III

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/portaria-cib-01-2026-prazo-pmas-2026_260204_1104_260204_110457