| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/08/1986 |
| Data de publicação | 21/08/1986 |
| Ementa |
DETERMINA A ALTURA MAXIMA DOS MUROS DE DIVISAS LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES, EM TERRENOS NATURAL CUJOS PAVIMENTOS SAO ABAIXO DO TERREO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/08/1986 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
GARAGEM MUROS E PASSEIOS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - PORÕES VESTIÁRIO |
