RESOLUÇÃO 007/2025/OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, pelas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17 da Lei nº 13.769/2004, na sua 66ª Reunião Ordinária, realizada em 02 dezembro de 2025,

RESOLVE:

1. Aprovar, por 11 votos favoráveis, 01 contrários e 01 abstenções, a destinação dos recursos necessários para execução das obras de implantação do Parque Linear Itapaiuna, situado na Subprefeitura de Campo Limpo, localizado nas Ruas Itapaiúna, Av. Hebe Camargo, Av. Dep. João Sussumu Hirata e Rua Acenscional, localizadas no bairro Jardim Ampliação, tratado no processo SEI 6027.2024/0027710-0, no contexto do prospecto da 6ª distribuição de CEPACs ref. à Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

VOTOS FAVORÁVEIS (11): São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo); Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL); Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN); Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA); Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB); Secretaria de Governo Municipal (SGM); Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB); Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

VOTO CONTRÁRIO (01): Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB);

VOTO ABSTENÇÃO (01): Associação dos Representantes dos Moradores de Favela do Perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.