| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 01/04/2026 |
| Data de publicação | 02/04/2026 |
| Ementa |
Regimento Interno que disciplina a organização, funcionamento, competências, direitos, deveres e procedimentos do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros – CPMPA |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2026 , p. 206 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM PARELHEIROS REGIMENTO INTERNO |
