| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 10/08/2025 |
| Data de publicação | 23/01/2026 |
| Ementa |
Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Subprefeitura da Lapa. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2026 , p. 356 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM LAPA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | O número 92.301 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois o Regimento Interno saiu sem numeração no DOC. |
