| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 18/08/2012 |
| Data de publicação | 04/09/2012 |
| Ementa |
Regimento Interno disciplina o funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMPD, criado pela Lei nº. 11.315 de 21 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei n.º 12.499, de 10 de outubro de 1997. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2012 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED/CMPD |
| Palavras-chave |
REGIMENTO, REGULAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
