CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 636/2022; OFÍCIO DE 7 de Janeiro de 2026)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/01/2026
Data de publicação 08/01/2026
Ementa

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 636/2022

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2026 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO PARCIAL

PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL