| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/06/2025 |
| Data de publicação | 13/06/2025 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 18.222, de 27 de dezembro de 2024, que aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros e cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros, com vistas a instituir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, bem como disciplinar a elaboração dos respectivos Planos de Intervenção Urbana - PIU nos termos do art. 136-A da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2025 , p. 401 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ARCO PINHEIROS |
