| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/03/2022 |
| Data de publicação | 23/03/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; Cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/2022 , p. 164 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIAÇÃO EXTINÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REORGANIZAÇÃO |