| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/04/1999 |
| Data de publicação | 01/05/1999 |
| Ementa |
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N. 8204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, NA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 66/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/05/1999 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CEMUC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA |
