Dispõe sobre a suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências.

ALTERADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

COVID - 19

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SUSPENSÃO

PRAZO

Suspensão de Atividades e Serviços

1. Portaria TCM nº 159/2021 - Prorroga os efeitos da Portaria, assim como os prazos previstos em seus artigos 1º e 2º, até 30 de abril de 2021.
2. Portaria TCM n° 205/2021 - Prorroga os efeitos da Portaria, assim como os prazos previstos em seus artigos 1° e 2°, até 09 de maio de 2021.
3. Portaria TCM n° 225/2021 - Prorroga os efeitos da Portaria,  assim como os prazos previstos em seus artigos 1º e 2º, até 23 de maio de 2021.
4. Portaria TCM n° 239/2021 - Prorroga os efeitos da Portaria, assim como os prazos previstos em seus artigos 1º e 2º, até 31 de maio de 2021.