| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/03/2026 |
| Data de publicação | 18/03/2026 |
| Ementa |
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2026 , p. 378 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ATIVIDADES DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL - CACARF |
