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  4. PORTARIA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT Nº 13 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT Nº 13 de 18 de Setembro de 2025)

  1. Portaria SUB/JT nº 1/2026 - Revoga a Portaria.