| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/05/2026 |
| Data de publicação | 14/05/2026 |
| Ementa |
Altera a Comissão constituída pela Portaria nº 009/SUB-IP/GAB/2026 para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no artigo 140, inciso I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e regulamentações dispostas no Decreto Municipal nº 62.100/2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2026 , p. 258 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - SUB/IP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS |
