| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/04/2026 |
| Data de publicação | 06/04/2026 |
| Ementa |
Designa os servidores, abaixo relacionados, para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2026 , p. 254 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – SUB/BT |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD REPRESENTANTE DE SECRETARIA |
