| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/05/2025 |
| Data de publicação | 27/05/2025 |
| Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2025 , p. 109 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTO ESPAÇO PÚBLICO SANTANA/TUCURUVI |
