| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/03/2026 |
| Data de publicação | 16/03/2026 |
| Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais e particulares para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2026 , p. 255 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS REQUERIMENTO EVENTO ESPAÇO PÚBLICO SANTANA/TUCURUVI |
