| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/02/2026 |
| Data de publicação | 04/02/2026 |
| Ementa |
Delega competência que especifica, para inserção/manutenção de informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2026 , p. 308 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM |
