| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/01/2026 |
| Data de publicação | 27/01/2026 |
| Ementa |
Normatiza a autorização temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas que deverão atender todas as normas estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/01/2026 , p. 193 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS ESPAÇO PÚBLICO PINHEIROS |
