| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/01/2026 |
| Data de publicação | 26/01/2026 |
| Ementa |
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas que deverão atender todas as normas estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/01/2026 , p. 223 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS PINHEIROS ESPAÇO PÚBLICO |
