PORTARIA Nº 42/SUB-VM/GAB/2026

O Subprefeito de Vila Mariana, Senhor RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/2002 e, embasado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando a Lei Federal nº 14.133 de 01 abril de 2021, que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Município de São Paulo; e

Considerando o Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Município de São Paulo, nos termos previsto da Lei Federal 14.133 de 01 abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal;

RESOLVE:

I - DESIGNAR agentes públicos para constituir a Comissão de Permanente de Licitações e executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS

Crispim de Oliveira Gomes - RF 644.455.5

Andrei Villegas - RF 937.617.8

EQUIPE DE APOIO

Katia Midori Nagamine Arakaki - RF 732.625.4

Rejane Florencia da Silva - RF 549.808.2

Vilma José do Nascimento Chaves - RF 643.228.0

Caio Gracco Zobra Florenzano Anania - RF 648.330.6

EQUIPE DE APOIO TÉCNICO

Maria Helena Moreira Cella - RF 557.751.9

Paulo Robson Ribeiro Teixeira - RF 816.648.0

Thiago Fernandes Vieira - RF 928.878.3

Adriana Dorça Kakihara - RF 727.420.3

Patrícia de Almeida - RF 753.760.3

Corina Faria Bianco - RF 810.517.1

Guilherme Lange Goulart - RF 912.262.1

Maria Auxiliadora Salvador - RF 501.903.6

Elias Osvaldo Marques - RF 733.236.0

EQUIPE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Crispim de Oliveira Gomes - RF 644.455-5

Andrei Villegas - RF 937.617.8

Caio Gracco Zobra Florenzano Anania - RF 648.330.6

Katia Midori Nagamine Arakaki - RF 732.625.4

II - A Comissão ora constituída deverá se reunir com a presença do Agente de Contratação/Pregoeiro designado e, no mínimo, com 02 membros da Equipe de Apoio, observado, sempre, o número ímpar de membros.

III - Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiverem na sua função de Agente de Contratação/Pregoeiro.

IV - O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá solicitar auxílio específico dos servidores constantes da Equipe de Apoio Técnico, para a avaliação relativa à qualificação econômico-financeira, análise jurídica e/ou técnica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

V - A designação dos integrantes da Comissão é feita sem prejuízos de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham, observado o princípio da segregação de funções.

VI - Os membros deverão sempre que possível realizar curso de aperfeiçoamento para desempenho da função designada nesta Portaria, cujas despesas que se fizerem necessárias correrão por conta da dotação da Subprefeitura Vila Mariaba, optando-se sempre pelos cursos gratuitos oferecidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo.

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 261/SUB-VM/GAB/2025.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2026

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO

SUB/VM