PORTARIA Nº 016/SUB-VM/2026

O Subprefeito de Vila Mariana, Senhor RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/2002.

CONSIDERANDO a melhor organização dos contratos de CAF/ SAS – Supervisão de Administração e Suprimentos;

RESOLVE:

I – ALTERAR a fiscalização (Titulares e Suplentes), dos contratos da Supervisão de Administração e Suprimentos, conforme listagem em anexo em SEI n° 150185410.

II – A Gestão dos contratos será exercida pelo(a) Supervisor(a) de Administração e Suprimentos desta SUB-VM/CAF/SAS.

III - Executados os contratos, os seus objetos serão recebidos provisória e definitivamente na forma prevista no art. 8º do Dec. 54.873/14, após análise, verificação de conformidade e adequação do objeto aos termos contratuais, qualidade e quantidade, conforme o caso, e consequente aceite, de modo a permitir as emissões dos Termos de Recebimento Provisórios e Definitivos;

IV – Os fiscais de contratos (titulares e suplentes) ora nomeados, deverão observar o disposto no Dec. 62.100/2022 e na Portaria nº 275/2024/SF;

V – Revogo a Portaria n°212/SUB-VM/2025, publicada no DOC do dia 09/10/2025.

VI - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/02/2026.