PORTARIA SUBPREFEITURA SÉ - SUB/SE Nº 033 DE 29 DE ABRIL DE 2026

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista no dia 01º de maio de 2026, em virtude de previsão de ocorrência de manifestações populares nesta data.

Processo SEI nº 6056.2025/0011057-4

O Subprefeito da Sé do Município de São Paulo, no uso da autoridade e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e pelo Decreto 57.086/2016,

CONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de manifestações populares na Avenida Paulista no dia 01º de maio de 2026;

CONSIDERANDO a garantia do direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, prevista no art. 5º, XVI da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista no dia 01º de maio de 2026, em virtude de previsão de ocorrência de manifestações populares nesta data.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.