| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/03/2026 |
| Data de publicação | 30/03/2026 |
| Ementa |
Estabelece o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2026 , p. 260 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS |
