PORTARIA SUBPREFEITURA SÉ Nº 023 DE 26 DE MARÇO DE 2026

Revoga a Portaria 025 SUB-SE/GAB/2023.

Processo SEI nº 6056.2023/0017851-5

O Subprefeito da Sé do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Paulo e pela Lei Municipal 13.399/2002, em constância à competência imposta pelo art. 30, VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e

CONSIDERANDO a existência da Portaria 025 SUB-SE/GAB/2023, que delega competências ao Coordenador de Administração e Finanças, ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ao Coordenador de Projetos e Obras e ao Coordenador do Governo Local, bem como ao Chefe de Gabinete, de assuntos relacionados a servidores;

RESOLVE:

Art. 1º A partir da entrada em vigor da presente Portaria, fica integralmente revogada a Portaria 025 SUB-SE/GAB/2023.

Art. 2º A validade dos atos praticados durante a vigência da Portaria 025 SUB-SE/GAB/2023 permanece hígida, independendo de ratificação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.