| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/02/2026 |
| Data de publicação | 23/02/2026 |
| Ementa |
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços gerenciados por SUB-PE/CPO, prevista pela legislação vigente, e prestando serviços na Subprefeitura Penha. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2026 , p. 223 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS |
