PORTARIA Nº 03/SUB-LA/2026

PROCESSO SEI 6044.2026/0001359-1 

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal  nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 006/2002 - SMSP/SGM/SGP.

- RESOLVE:

Art. 1º - Instituir,  no âmbito da Subprefeitura Lapa, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional, com finalidade de analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela chefia imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e de acordo com as restrições médicas, nos termos do artigo 77 a 86 do Decreto Municipal de nº 64.014, de 24 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Designar, sem prejuizo de suas demais atribuições, os (as) seguintes servidores (as) para comporem a COARF / SUB-LAPA:

I - Representante da Interlocução de Readaptação Funcional - da SUB-LAPA : Raimundo Eliezio Ximendes Melo -RF: 740.823.4;

II - Representante da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura ,Agronomia e Geologia - Cristina Minakava - RF: 810.560.0:

III - Representante da Carreira de Assistênte de Suporte Operacional - José Adelino da Silva - RF : 740.804.8:

IV - Representante da Carreira de Assistênte de Administrativo - Marta Santos Oscar da Costa - RF: 737.297.3: