PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 053/SUB-FB/GAB/2025

Retifica a Portaria nº 72/SUB-FB/GAB/2024, que dispõe sobre o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal nº 62.763/2023.

ANA PAULA CALVO FARIAS, Subprefeita da Freguesia/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura e na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO as atribuições da Coordenadoria de Governo Local instituídas pelo Decreto nº 57.588/2017;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 62.763/2023, de 19 de setembro de 2023, que cria os Comitês de Governança das Políticas Locais - CGPL, com a finalidade de aprimorar a interlocução entre órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

CONSIDERANDO ainda as indicações dos respectivos representantes nos termos recomendados no parágrafo único do Artigo 9º do Decreto Municipal nº 62.763/2023, para esta Subprefeitura,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 72/SUB-FB/GAB/2024, de 25 de junho de 2024, publicada no DOCSP na edição de 27/06/2024, página 86, para alterar os membros indicados pela Subprefeitura Freguesia-Brasilândia, que agora ficam compostos pelos seguintes membros:

NOME: REGISTRO FUNCIONAL

TITULAR : Ana Paula Calvo Faria (Subprefeita) RF 948.755.7

Suplente : Priscila Rodrigues Martins da Silva (Chefe de Gabinete) RF 807.856.4

Suplente : Ariane Pereira de Amorim - RF 889.379-9

TITULAR: Eliel Souza Guimarães (Coordenador do Governo Local) RF 857.995-4

Suplente: Enoques Bispo Silva - RF 686.098-2

Suplente: Carlos Eduardo de Souza Santos - RF 914.524-9

Art.2º - Ratificam-se os demais termos da Portaria n. 72/SUB-FB/GAB/2024.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.