| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/05/2026 |
| Data de publicação | 12/05/2026 |
| Ementa |
Altera o Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura da Casa Verde/Limão/Cachoeirinha e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/2026 , p. 156 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUB/CV |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA CONTROLE INTERNO |
