| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2011 |
| Data de publicação | 17/02/2011 |
| Ementa |
Regulamenta o cadastramento das operadoras de fretamento sediadas fora da Região Metropolitana de São Paulo e que realizam transporte não rotineiro de passageiros, bem como das pessoas jurídicas referidas no § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 14.971, de 25 de agosto de 2009 que realizam operação direta. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/02/2011 , p. 17 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO CADASTRO SEGURO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT INTERNET FRETAMENTO TERMO DE AUTORIZAÇÃO VEÍCULO - INSPEÇÃO |
| Alterações |
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