| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/10/2013 |
| Data de publicação | 10/10/2013 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no sistema de transporte individual de passageiro, modalidade Táxi nas categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo e Acessível. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/10/2013 , p. 24 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
