| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/06/2005 |
| Data de publicação | 18/06/2005 |
| Data de republicação | 23/06/2005 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS PARA VENDA DE VEICULOS RETIDOS, APREENDIDOS OU REMOVIDOS POR TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E CARGA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/06/2005 , p. 27 |
| Revogações |
P 38/13(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TÁXI VEÍCULO DE CARGA REMOÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT LEILÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO COMISSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - CLVA |
| Alterações |
P 38/13(SMT)-REVOGA A PORTARIA |